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Portaria 1.152, de 14 de setembro de 2010 Portaria 1.152, de 14 de setembro de 2010

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Prorrogar até 31 de dezembro de 2010, o prazo previsto no art. 6° da Portaria n° 658, de 8 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2009.

Portaria 1.987 de 18 de agosto de 2010 Portaria 1.987 de 18 de agosto de 2010

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Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009

Portaria nº 920, de 20 de junho de 2010 Portaria nº 920, de 20 de junho de 2010

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Estabelece os procedimentos para o recadastramento de entidades sem fins lucrativos, atuantes na área da educação, nos termos do disposto no Art. 40, parágrafo único, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Portaria nº 844, de 25 de junho de 2010 Portaria nº 844, de 25 de junho de 2010

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Dispõe sobre os processos do INEP que ensejam o pagamento de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE).

Portaria nº 833 de 24 de junho de 2010 Portaria nº 833 de 24 de junho de 2010

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Reabre prazo estabelecido pelo Artigo 6o da Portaria nº 821, de 24 de agosto de 2009, para postagem de Relatórios de Auto Avaliação Institucional no Sistema e-Mec.