Detalhes de Lei nº 13.803/219 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei

PropriedadeValor
Nome:Lei nº 13.803/219 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar quando superiores a 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei
Descrição:

Lei 13.803-2019 - altera LDB

Nome do arquivo:Lei_13803-2019_-_Altera_a_LDB_-_Notificação_de_faltas_escolares_ao_Conselho_Tutelar_.pdf
Tamanho: 47.79 KB
Tipo:pdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autor:marly
Criado em: 11/01/2019 08:09
Visitas:Todos
Responsável:marly
Acessos:419 Acessos
Atualizado em: 11/01/2019 08:11
Site:
CRC Checksum:
MD5 Checksum: