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Lei nº 13.691/2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências Lei nº 13.691/2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências

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Lei 13691-2018 - profissão fisico

Lei nº 13.647/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público Lei nº 13.647/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público

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Lei 13647-2018 - desperdício de água

Lei nº 13.589/2018 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes Lei nº 13.589/2018 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes

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Lei 13589-2018 - manutenção ar condicionado