Leis
Documentos
Lei nº 13.728/2018 - Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis
popular!
| Adicionado em: | 01/11/2018 |
| Modificado em: | 01/11/2018 |
| Tamanho: | 47.86 KB |
| Downloads: | 137 |
Lei 13728-2018 - prazos
Lei nº 13.691/2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências
popular!
| Adicionado em: | 11/07/2018 |
| Modificado em: | 11/07/2018 |
| Tamanho: | 154.43 KB |
| Downloads: | 218 |
Lei 13691-2018 - profissão fisico
Lei nº 13.650/2017 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992
popular!
| Adicionado em: | 12/04/2018 |
| Modificado em: | 12/04/2018 |
| Tamanho: | 156.22 KB |
| Downloads: | 347 |
Lei 13650-2018 - certificação entidades filantrópicas
Lei nº 13.647/2018 - Estabelece a obrigatoriedade da instalação de equipamentos para evitar o desperdício de água em banheiros destinados ao público
popular!
| Adicionado em: | 12/04/2018 |
| Modificado em: | 12/04/2018 |
| Tamanho: | 151.31 KB |
| Downloads: | 323 |
Lei 13647-2018 - desperdício de água
Lei nº 13.589/2018 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes
popular!
| Adicionado em: | 11/01/2018 |
| Modificado em: | 11/01/2018 |
| Tamanho: | 209.86 KB |
| Downloads: | 1265 |
Lei 13589-2018 - manutenção ar condicionado
