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Decreto nomeia novos Conselheiros para o CNE Decreto nomeia novos Conselheiros para o CNE

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DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012

Composição do CNE

Decreto nº 7.666, de 11 de janeiro de 2012 Decreto nº 7.666, de 11 de janeiro de 2012

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Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.

Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011 Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011

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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011 Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011

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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011 Decreto nº 7.642, de 13 de dezembro de 2011

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Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.