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Decreto nº 8.126/2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 Decreto nº 8.126/2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013

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DECRETO Nº 8.126, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Decreto nº 8.040/2013 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências Decreto nº 8.040/2013 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências

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DECRETO Nº 8.040, DE 8 DE JULHO DE 2013

Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Decreto nº 8.081/2013 - Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista Decreto nº 8.081/2013 - Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista

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DECRETO Nº 8.081, DE 23 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.

Decreto S/N designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos Decreto S/N designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos

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Decreto Conselheiros CNE

Decreto nº 8.495/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo Decreto nº 8.495/2015 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo

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Decreto 8495-2015 - FGEDUC