Decretos
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Decretos de 27 de maio de 2010
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Recondução e nomeação dos novos Conselheiros do CNE.
Decreto S/N designa membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos
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Decreto Conselheiros CNE
Decreto nº 9.451/2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Decreto 9451-2018 - pessoas com deficiencia
Decreto nº 9.305/2018 - Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União
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Decreto 9305-2018 - FIES
Decreto nº 9.304/2018 - Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies
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Decreto 9304-2018 - FIES
