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Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010 Portaria Normativa nº 10, de 30 de abril de 2010

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MEC divulga critérios, procedimentos e regras para o estudante requerer o FIES

Portaria Interministerial nº 309, de 4 de maio de 2010 Portaria Interministerial nº 309, de 4 de maio de 2010

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Despesas do FIES com o seu agente operador/financeiro

Decreto nº 7.337, de 20 de outubro de 2010 Decreto nº 7.337, de 20 de outubro de 2010

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Dispõe sobre as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES

Portaria Normativa, Nº  26, de 29 de dezembro de 2010 Portaria Normativa, Nº 26, de 29 de dezembro de 2010

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Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Termos de Adesão ao FIES formalizados no ano de 2010.

Portaria Normativa nº 12, de 6 de junho de 2011 Portaria Normativa nº 12, de 6 de junho de 2011

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Altera e inclui dispositivos nas Portarias Normativas nº.1, de 22 de janeiro de 2010, e nº. 10, de 30 de abril de 2010, que regulamentam os processos de adesão e inscrição ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).