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Curso: ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO E NORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA GESTORES ACADÊMICOS |
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Legislação
\\ LEGISLAÇÃO
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Titulo: Súmula de Pareceres CNE - 8, 9 e 10 de novembro/2011 - (complementar) Observação: SÚMULA DE PARECERES REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 8, 9 E 10 DE NOVEMBRO/2011 Complementar à publicada no DOU em 4-1-2012, Seção 1, págs. 8 a 10. clique aqui |
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Titulo: Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 Observação: Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências. clique aqui |
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Titulo: Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 2012 Observação: Institui as Câmaras Técnicas da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e dá outras providências. clique aqui |
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