O ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, editou a Portaria Normativa nº 16, publicada em 26 de agosto de 2014 , que “estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada”. É o reconhecimento da falência do Estado para oferecer serviços de saúde com profissionais e equipamentos adequados à qualidade e quantidade que devem presidir essa assistência obrigatória por parte do Poder Público.