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Curso: ATUALIZAÇÃO EM LEGISLAÇÃO E NORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA GESTORES ACADÊMICOS |
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Legislação
\\ LEGISLAÇÃO
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Titulo: Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2012 Observação: Dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação. clique aqui |
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Titulo: Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2012 Observação: RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 1º semestre de 2012, relativos aos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) formalizados até 14 de janeiro de 2010. clique aqui |
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Titulo: Portaria nº 436, de 20 de dezembro de 2011 Observação: Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade 2011), nos termos do artigo 3º, § 2º da Portaria Normativa MEC nº 8/2011, que não participaram da prova realizada no dia 06 de novembro de 2011, poderão solicitar dispensa d clique aqui |
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