ILAPE - Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional

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	Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
	Portaria Normativa nº 9/2009 (DOU de 1º/7/2009) Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação.
	MEC fixa os critérios para dispensa de avaliação in loco para autorização de cursos presencial e credenciamento em EAD
	Portaria Normativa nº 10/2009 (DOU de 3/7/2009) Fixa critérios para dispensa de avaliação in loco e dá outras providências.
	ENADE 2009 MEC altera os critérios de habilitação dos alunos
	Portaria Normativa nº 8/2009. (DOU de 29/6/2009) Altera os critérios de habilitação de estudantes das áreas e cursos superiores de tecnologia que serão avaliados pelo ENADE no ano de 2009 e dá outras providências.
	INEP altera os critérios de escolha do alunos habilitados ao ENADE
	Portaria INEP nº 145/2009. (DOU de 26/6/2009) Altera os critérios de escolha do alunos habilitados ao ENADE
	Decreto Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9/2/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha
	Decreto nº 6.883/2009. (DOu de 26/6/2009) Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9/2/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha
	PROUNI - PROCESSO SELETIVO PRAZOS SÃO ALTERADOS
	Portaria SESu nº 818/2009 (DOu de 25/6/2009) Altera prazos do processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2009.
	Enade-2009, INEP estabelece os conteúdos para os cursos a serem avaliados
	Portarias INEP nº 122 a 143/2009 (DOU de 25/6/2009) INEP estabelece os conteúdos para o Enade-2009
	CAPES regula a oferta de programas de mestrado profissional
	Portaria Normativa nº 7/2009. (DOU de 23/6/2009) Dispõe sobre o mestrado profissional no âmbito da CAPES.
	Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
	Lei nº 11.947/2009. (DOU de 17/6/2009) Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica
	FIES - PRAZOS DO PROCESSO SELETIVO SÃO ALTERADOS
	Portaria SESU nº 742/2009 (DOU de 8/6/2009) Altera prazos relativos ao processo seletivo do FIES referente ao primeiro semestre de 2009.